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Comissão de Guiratinga participou de Audiência Pública que discutiu revisão das divisas intermunicipais

23/10/2016

Autor: Assessoria

Audiência Pública debateu, na terça-feira (18.10), a atualização das divisas intermunicipais de Mato Grosso, trabalho realizado pelo Governo do Estado, Assembleia Legislativa e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O assunto foi tratado durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, em mais uma fase das discussões sobre as mudanças nas divisas territoriais. O presidente da Comissão comandou o evento, deputado Nininho.

Do município de Guiratinga estiveram presentes como representantes, o Chefe de Gabinete, Ari Bonilha e os vereadores Ozeas Pondé Dias e José Serafim, este último presidente da Câmara.

Pelo projeto em discussão, cada município não poderia perder mais que 5% do território por inconsistência e não mais que 10% da área total, o que assegura a manutenção da economia local. O secretário de Estado de Planejamento, Gustavo Oliveira, destacou que quem mais ganha é o cidadão, que passa a ter certeza da cobertura dos serviços municipais. “Muitas vezes a pessoa mora na zona rural de um município, que é onde ele vota, mas precisa usar os serviços oferecidos por outros municípios, isso precisa ser corrigido. Então, existem pessoas morando em regiões sem cobertura dos serviços municipais porque ali nenhum município tem domínio geográfico”, disse.

Na audiência desta terça-feira (18), dois blocos de municípios foram debatidos: O bloco 3, composto pelos municípios Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Primavera do Leste, Poxoréo, Rondonópolis, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.

Entre os ajustes territoriais propostos pela equipe que foi a campo está o exemplo do distrito de Nova Poxoréo, área que hoje pertence ao município de Poxoréo, mas, que foi requerida por Primavera do Leste. O segundo comprovou a realização de serviços na região e quase 100% alegaram que usam os serviços de saúde, educação e infraestrutura do município de Primavera do Leste, sendo procedente a mudança.

No caso de Guiratinga, o trabalho das Comissões em vistoria de campo concluiu que 94,5% dos munícipes concordam pelo desmembramento da área do Assentamento Salete Strozack que representa uma área de 16,38 Km2, ou seja, 0,32% do território do Município.

Já o pedido de São José do Povo, de anexação do Assentamento Dois Irmãos e do Distrito do Vale Rico, o levantamento de campo indicou que 84% dos moradores do Assentamento Dois Irmãos e 54% dos moradores de Vale Rico votaram pela transferência para São José.

Para a Comissão a pesquisa mostrou forte influência de São José do Povo no Assentamento Salete Strozack. Como Vale Rico mostrou uma situação de opiniões divididas e o Assentamento Dois Irmãos situa-se próximo ao distrito e dele recebe influência direta, está área fica inalterada.

Desta forma, o ajuste territorial fica restrito ao Assentamento Salete Strozack e, essa nova situação, deverá ser referendada por lei que será votada na Assembleia Legislativa sem data ainda para acontecer.

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