Leis Ordinárias
NúmeroDataEmentaSituaçãoArquivo
1445/2017 28/11/2017

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES PRATICADOS NOS TERMOS DA LEI 851/2005 – SUPRIMENTOS DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ativa (Não consta revogação expressa)
1462/2017 25/10/2017

ACRESCENTA O § 1º AO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA 1441/2017, DATADA DE 18 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE VALORES PRATICADOS NAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ativa (Não consta revogação expressa)
1461/2017 18/9/2017

CRIA A ETAPA MUNICIPAL DE VELOCROSS NA CIDADE DE GUIRATINGA MT

Ativa (Não consta revogação expressa)
1460/2017 9/8/2017

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

Ativa (Não consta revogação expressa)
1459/2017 7/8/2017

AUTORIZA A CESSÃO DE O USO DE IMÓVEL PÚBLICO E SUAS BENFEITORIAS DE POSSE DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA - MT, POR PRAZO DETERMINADO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE GUIRATINGA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ativa (Não consta revogação expressa)
1457/2017 12/7/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ativa (Não consta revogação expressa)
1458/2017 12/7/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM CLÍNICAS/INSTITUIÇÕES DA REDE PARTICULAR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ativa (Não consta revogação expressa)
1455/2017 6/7/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E ALVARÁ AO SINDICATO PATRONAL RURAL DE GUIRATINGA/MT, PARA REALIZAÇÃO DA 3ª EXPOGUIRA EM GUIRATINGA/MT.

Ativa (Não consta revogação expressa)
1456/2017 6/7/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ativa (Não consta revogação expressa)
1453/2017 5/7/2017

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA APLICAR REDUÇÃO NA BASE DE CALCULO NA COBRANÇA DO ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, DOS BENS QUE TENHAM SIDO OBJETO DE PROGRAMAS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, ESPECIFICAMENTE NAS COHAB SERRANO E GARÇA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ativa (Não consta revogação expressa)
1454/2017 5/7/2017

CRIA O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS CRISTO.

Ativa (Não consta revogação expressa)
1451/2017 30/6/2017

ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS NAS PROVAS DE LAÇO EM DUPLA (TEAM ROPING), LAÇO COMPRIDO (TIRO DE LAÇO), RODEIOS, TRÊS TAMBORES, CAVALGADAS E EVENTOS DO GÊNERO NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA -MT, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ativa (Não consta revogação expressa)
1452/2017 30/6/2017

CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ativa (Não consta revogação expressa)
1450/2017 30/6/2017

 FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL.

Ativa (Não consta revogação expressa)
1449/2017 7/6/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO E SUAS BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA - MT, POR PRAZO DETERMINADO, À CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ativa (Não consta revogação expressa)
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